Em decorrência da chamada "Lei da Transparência",
a partir de 27 de maio, todos os 5.570 municípios brasileiros deverão expor
suas contas na web. Até então, somente as prefeituras com mais de 50 mil
habitantes estavam obrigadas a fazê-lo. Na prática, quase 90% das cidades, onde
vive perto de 36% da população brasileira, deverá se adequar à exigência.
"A prefeitura que não cumprir a determinação pode ter os repasses da União
suspensos. Os gestores também podem responder a processos por improbidade
administrativa", afirma o autor da lei, o senador pelo PSB do Amapá, João
Capiberibe. A lei já vale para os municípios maiores, mas só agora deve
efetivamente cumprir sua função, prevê o senador.
Com o objetivo de qualificar os gestores
a Controladoria Geral da União (CGU) criou por meio da Portaria nº 528 o
Programa de Fortalecimento da Gestão Pública que tem por objetivo contribuir
para a boa e regular aplicação dos recursos públicos pelos entes federados
brasileiros, por meio da promoção das seguintes ações:
- Capacitação dos agentes públicos;
- Distribuição de bibliografia técnica;
- Cooperação com Controles Internos
Lido, twittado e compartilhado.
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