TCE realiza Encontro com Gestores Públicos

Abordando como tema principal “O Desenvolvimento Local, Transparência e Controle: O Desafio da Nova Gestão Municipal”, foi aberto no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, o Encontro com Gestores Públicos, evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual e Sebrae/Ma.

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A solenidade de abertura do evento, contou com as participações do presidente do Tribunal, conselheiro Edmar Cutrim; da procuradora-geral de Justiça, Regina Lucia de Almeida; do secretário-geral da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Sérgio Albuquerque; do secretário estadual de Infraestrutura, Luis Fernando Silva (representando a governadora Roseana Sarney); da procuradora de Contas, Flávia Gonzalez Leite; da superintendente do Sebrae/Ma, Simone Macieira; do conselheiro e presidente da comissão organizadora do evento, Yedo Lobão; além de prefeitos, prefeitas eleitos e reeleitos, presidentes de Câmaras Municipais e dirigentes de órgãos estaduais.

Edmar Cutrim - Pres. TCE-MA

“Este evento tem características diferentes dos demais porque trabalha na prática, através de oficinas, como deve proceder os gestores para a correta aplicação dos recursos públicos”, afirmou o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Edmar Cutrim.

Luis Fernando Silva - Sec. Infraestrutura

Para Luis Fernando Silva, que já exerceu o cargo de prefeito por seis anos, sendo reeleito com 98% dos votos de São José de Ribamar, a maior votação da história política do município, “Desenvolvimento local, transparência e controle, são indispensáveis para uma gestão séria e comprometida com a melhoria da qualidade de vida da sociedade. Eu vim trazer o depoimento de quem não fala de sonhos, apenas, de quem fala de realidades vividas implantadas e bem sucedidas. Vim afirmar aos colegas prefeitos, que é possível fazer sim, com o envolvimento e controle da sociedade. E o resultado é visível, é concreto”, disse.

 

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A programação do Encontro de Gestores Públicos seguiu com a palestra, do Prof. Dr. Ladislau Dowbor, que discorreu sobre o tema principal do evento. No período da tarde, o procurador de contas do Ministério Público de Contas, Jairo Cavalcanti, proferiu a palestra sobre o tema “Controle e Prestação de Contas: Direito Fundamental à Boa Administração”. A programação foi encerrada com a realização de oficinas temáticas sobre “Prestação de Contas de Convênios Estaduais”, “Conselhos Municipais: Controle Social da Administração Pública” e “Gastos com Pessoal: Natureza, Conceitos e Limites”.


Programação do Encontro com Gestores Públicos desta quarta-feira (13):

9h às 9h15 – Palavra de boas vindas do presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/Ma.
9h15 às 10h30 – Palestra “Os Desafios do Desenvolvimento na Perspectiva dos Municípios e dos Pequenos Negócios”. Palestrante: Fernando Duailibe Mendonça.
10h30 às 10h45 – Palestra “A Lei Geral Como Política Pública de Desenvolvimento Local”. Palestrante: conselheiro Antônio Blecaute.
10h45 às 11h15 – Experiência de sucesso de prefeito (Sebrae). Celso Banazeski, ex-prefeito de Colider (MT), vencedor do Prêmio Prefeito Empreendedor 2012.
11h15 às 11h55 – Apresentação do projeto Prosperar e assinatura do Termo de Cooperação Técnica.
11h55 às 12h – Apresentação do vídeo O Cidadão do Futuro (Sebrae).
Intervalo para o almoço
14h às 15h30 – Painel de debate sobre “Transparência e Acesso à Informação: Instrumentos da Boa Administração.
15h30 às 15h45 – Intervalo
15h45 às 17h30 – Oficinas temática sobre “Tomadas de Contas Especial sob a Visão do TCU”, “Relação Financeira entre o Poder Executivo e Legislativo”, “Aspectos Práticos sobre a Lei Complementar 123 nas Contrações Públicas”.
18h – Encerramento.