Transparência obrigatória

Em decorrência da chamada "Lei da Transparência", a partir de 27 de maio, to­dos os 5.570 municípios brasileiros deve­rão expor suas contas na web. Até então, somente as prefeituras com mais de 50 mil habitantes estavam obrigadas a fazê-lo. Na prática, quase 90% das cidades, onde vive perto de 36% da população brasi­leira, deverá se adequar à exigência. "A prefeitura que não cumprir a determina­ção pode ter os repasses da União suspen­sos. Os gestores também podem respon­der a processos por improbidade adminis­trativa", afirma o autor da lei, o senador pelo PSB do Amapá, João Capiberibe. A lei já vale para os municípios maiores, mas só agora deve efetivamente cumprir sua função, prevê o senador. 

Com o objetivo de qualificar os gestores a Controladoria Geral da União (CGU) criou por meio da Portaria nº 528 o Programa de Fortalecimento da Gestão Pública que tem por objetivo contribuir para a boa e regular aplicação dos recursos públicos pelos entes federados brasileiros, por meio da promoção das seguintes ações:

- Capacitação dos agentes públicos;

- Distribuição de bibliografia técnica;

- Cooperação com Controles Internos

Segundo a  CGU, a desinformação dos agentes locais e a fragilidade dos instrumentos de controle interno e social são adversárias da boa gestão do dinheiro público. Nem todas as impropriedades nas contas públicas derivam necessariamente da improbidade e da corrupção de gestores públicos, por isso o órgão em parceria com a rede institucional de controle, estará reunindo gestores de toda a baixada, no campus da UFMA de Pinheiro, durante o período de 4 a 8 de Março para executar o Programa de Fortalecimento da Gestão Pública (PFGP) na região.