Sebrae prepara empresas para vender e governos para comprar

Fazer valer a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no Maranhão é um dos compromissos do Sebrae para contribuir com a construção de um ambiente legal favorável para os pequenos negócios no estado. Para isso, a instituição utiliza estratégias e ferramentas na área de políticas públicas para promover a Lei nº 123/2006, sensibilizar empresas e governos para a inclusão de pequenos negócios nas compras públicas, entre outras medidas.

O Fomenta - Encontro de Oportunidades para Micro e Pequenas Empresas nas Compras Governamentais é uma das grandes estratégias que o Sistema Sebrae tem utilizado para promover a inclusão dos pequenos negócios nas licitações públicas e privadas, constituindo-se em um grande evento de capacitação e oportunidades. As inscrições já estão abertas.Clique aqui e se inscreva.

A realização do evento é do Sebrae, que conta com a parceria do Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU), Receita Federal do Brasil, Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Secretaria Estadual de Transparência e Controle do Maranhão (STC), Comissão Central de Licitações do Estado do Maranhão (CCL-MA), Junta Comercial do Maranhão (Jucema), Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Associação Comercial do Maranhão (ACM) e a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) O público alvo do evento é formado por empresários, agentes públicos e agricultores familiares interessados em vender para o poder público.

Este ano, o Fomenta acontecerá em São Luís, entre 11 e 12 de junho, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís.  Na programação estão cinco palestras, dois painéis, dois cursos e uma oficina, oferecidos pelo Sebrae e parceiros.

OBJETIVOS

Os principais objetivos do Fomenta são:

•             Criar condições para a ampliação da participação das micro e pequenas empresas no volume de compras dos governos federal, estaduais e municipais e suas estatais.

•             Promover a capacitação das MPE’s e dos gestores públicos para conhecimento sobre os principais instrumentos jurídicos e operacionais que propiciem seu acesso no mercado das compras governamentais.

•             Disseminar boas práticas e fornecer subsídios técnicos e jurídicos que assegurem o tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte previsto no capítulo V - do Acesso aos Mercados, da Lei Complementar Federal 123/2006 - Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

•             Divulgar amplamente os procedimentos, especificações e exigências dos grandes compradores públicos, das esferas federal, estadual e municipal, para suas aquisições de bens, serviços e obras, focando nos setores com forte participação de MPEs, sobretudo pequenos negócios ligados aos setores e projetos coletivos prioritários do Sistema Sebrae.

•             Sensibilizar os grandes compradores públicos para a sua responsabilidade como indutores e promotores do desenvolvimento local, deixando de ser meros repositores de estoques.

•             Aproximar as micro e pequenas empresas dos grandes mercados das compras públicas para que sejam estimuladas a fornecer para as instituições públicas, constituindo, assim, mais uma fonte de faturamento.